Penal e processual penal. Lei Maria da Penha.

Lesões corporais. Agressões físicas recíprocas. Iniciativa da vítima. Retorsão imediata e proporcional. Legítima defesa configurada. Sentença reformada.

Processual civil. Agravo de instrumento. Execução fiscal. Contribuições ao FGTS.

Redirecionamento. Não cabimento.

ECA. Adolescente. Ato infracional equiparado a roubo duplamente circunstanciado.

Efeito suspensivo ao recurso. Indeferimento. Medida socioeducativa de internação. Necessidade.

Tributário. Exclusão do nome da impetrante do CADIN.

Remessa necessária em face da sentença que concedeu a segurança.

Mantida prisão de homem flagrado com mais de uma tonelada de maconha

A Sexta Turma do STJ negou HC ao acusado por tráfico de drogas

Município é condenado por acidente com tubo de concreto deixado em estrada

Condutor receberá indenização por danos materiais no valor R$ 4,2 mil.

Processual civil e tributário. IPI. Distribuidora de bebida. Consumidor final.

Restituição. Ilegitimidade ativa ad causam.

Agravo regimental. Ausência de peça. Cópia integral do recurso especial e das contrarrazões.

Decisão agravada mantida. Improvimento.

Equiparação salarial. Princípio do tratamento isonômico.

Artigo 7º, XXX, da CF e artigo 461 da CLT. Preenchimento dos requisitos. Ônus da prova.

Homem responderá por filho menor de idade que atropelou ciclista com moto

O responsável foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais e estéticos.

Plenário reconhece prescrição da pretensão punitiva para condenado por crime eleitoral

Condenado no acre por falsificação ideológica teve HC concedido.

TRT condena empresa a pagar danos morais por exposição de fotos de vigilantes assassinados

O Pleno do TRT de Alagoas, deu provimento parcial ao recurso interposto pela empresa Nordeste Segurança de Valores de Alagoas LTDA para reduzir de R$ 8 mil para R$ 5 mil o valor da indenização por danos morais a que fora condenada a empresa em 1º grau.

Morte de ciclista ébrio que invadiu rodovia não gera dano moral à esposa

Diferenças de URV para servidores públicos estão sujeitas a desconto de IR

Os valores recebidos por servidores públicos a título de diferenças ocorridas na conversão de sua remuneração, quando da implantação do Plano Real, são de natureza salarial.

STJ rejeita pedido de correção monetária das operações do SFH pelo fator cheio

Ophir: advogado não pode ingressar na carreira pela "porta do crime"

Atraso no pagamento de salários é causa para rescisão indireta do contrato de trabalho

Regras sobre debates devem ser aprovadas por candidatos de partidos com representação na Câmara dos Deputados

Ministério Público Eleitoral pede aplicação de multa à pré-candidata do PV, Marina Silva

Concedido habeas corpus para acusados de homicídio em Anapu (PA)